A GIFTZ GRAFICA E EDITORA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na dos Timbiras, Nº 2352, Bairro Lourdes , Belo Horizonte/MG, CEP 30140061, inscrita no CNPJ com o nº 28.485.361/0001-94, daqui por diante denominada apenas “GRÁFICA ONLINE”, proprietária deste site, estabelece através deste contrato as normas e disposições a serem seguidas pelas pessoas físicas ou jurídicas, daqui por diante denominadas apenas “CLIENTE”, que acessarem o referido site para compra de serviços gráficos. Ao acessar o site e efetuar uma compra, o CLIENTE automaticamente estará concordando com todos os termos e condições aqui demonstrados, que virão a seguir:
O site da GRÁFICA ONLINE oferece ao CLIENTE as informações nele contidas, como também a possibilidade de adquirir os serviços ali ofertados.
O acesso inicial ao SITE é totalmente gratuito e pode ser realizado sem a necessidade de cadastro e senha.
O SITE pode ser acessado tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, nacionais (brasileiros) ou estrangeiros, indiscriminadamente. Com relação às pessoas físicas, para realizar a compra dos serviços, o CLIENTE deverá ter a idade superior a 18 (dezoito) anos, ou considerado maior na forma da lei. Os demais deverão estar representados por seus pais, tutores ou responsáveis.
Caso o site seja visitado por estrangeiros, usar-se-á a legislação da República Federativa do Brasil a fim de dirimir possíveis casos de dúvidas ou conflitos. Fica também determinado que qualquer interpretação dos textos, conteúdos e informações contidos no site será feita no idioma português.
Para a compra dos serviços ofertados, para a navegação em algumas áreas do site e para o recebimento de informações provenientes da GRÁFICA ONLINE, é necessário que o CLIENTE preencha um formulário de cadastro presente no site.
Este cadastro é inteiramente gratuito.
O CLIENTE deverá efetuar seu cadastro no site pessoalmente, responsabilizando-se pela veracidade e autenticidade de todos dados fornecidos, além de manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
O CLIENTE deverá informar seu endereço eletrônico (e-mail) no momento deste cadastro. É através deste endereço eletrônico que a GRÁFICA ONLINE irá se comunicar com o CLIENTE, fornecendo informações sobre pagamento, produção e entrega dos serviços, além de informações diversas, como por exemplo, campanhas promocionais. O CLIENTE será inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O endereço eletrônico informado pelo CLIENTE será utilizado para sua identificação.
O CLIENTE se obriga a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, bem como a conservar e atualizar imediatamente tais informações de cadastro caso elas mudem, a fim de mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.
O CLIENTE declara desde já, sob as penas da lei, que todos os dados fornecidos são verdadeiros, exatos e atuais.
Sendo quaisquer informações fornecidas pelo CLIENTE falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, ou caso a GRÁFICA ONLINE tenha razões suficientes e fundamentadas para suspeitar que tais informações, em parte ou em sua totalidade, a GRÁFICA ONLINE terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente a compra de serviços feita pelo CLIENTE, independente de notificação, bem como futuras contratações de produtos e serviço ou partes dele feitas por este CLIENTE.
Em caso de alteração de qualquer um dos dados cadastrais informados pelo CLIENTE, estes deverão ser atualizados de imediato, ou estará o CLIENTE responsável por danos ou prejuízos que venham a ser causados à GRÁFICA ONLINE ou a terceiros pela falta de atualização de seu cadastro junto à mesma.
A GRÁFICA ONLINE fará verificações periódicas nos cadastros dos CLIENTES, e excluirá os cadastros que contenham informações incompletas, incorretas ou notadamente falsas.
O CLIENTE fica ciente de que o acesso ou a contratação dos serviços do site através do seu endereço de email, nome de usuário e senha, implicará automaticamente que o CLIENTE está assumindo todas as responsabilidades pelo seu uso.
O site da GRÁFICA ONLINE apresentará ao CLIENTE uma relação de serviços disponíveis, sendo que o CLIENTE escolherá o tipo de serviço que deseja.
Ao contratar algum dos serviços disponíveis no site, o CLIENTE declara como verdade, sujeito sob as penas da lei que: é proprietário, ou é autorizado a utilizar a(s) imagem (ns) presentes nos impressos solicitados; que no caso da imagem conter lugares ou pessoas dos quais dependam de autorização, esta foi obtida pelo CLIENTE; que os serviços contratados não serão utilizados para modificar a realidade dos fatos, e assim prejudicarem terceiros, seja na alçada judicial ou não.
A GRÁFICA ONLINE reserva-se o direito de não realizar serviços cujos arquivos contenham conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atentem à moral e aos bons costumes, bem como outros que, a seu critério, possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que se constituam em crime ou contravenção penal.
Fica negada ao CLIENTE, sob as penas da lei, a reprodução, armazenamento e divulgação das informações, documentos, imagens e materiais contidos no site, que constituem propriedade intelectual da GRÁFICA ONLINE.
A GRÁFICA ONLINE é a titular da marca, logotipo, logomarca e endereço utilizados neste site, sendo-lhe assegurados todos os direitos sobre os mesmos.
O CLIENTE se obriga a informar imediatamente a GRÁFICA ONLINE, via e-mail, sobre qualquer uso não autorizado de seu login no SITE ou possíveis quebras de segurança que sejam de seu conhecimento. Concorda também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu endereço eletrônico no SITE, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.
O CLIENTE responderá civil e criminalmente, por possíveis danos morais e materiais ou por qualquer prejuízo que venha a causar à GRÁFICA ONLINE, em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular do presente contrato, bem como por quaisquer danos que venha a causar a terceiros, por ato ou fato resultante da utilização em desacordo com os termos deste instrumento, ou declaração falsa que utilize.
Faz parte da política da GRÁFICA ONLINE respeitar a privacidade de seus CLIENTES. O site não irá monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus CLIENTES sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos do presente ou a menos que a GRÁFICA ONLINE seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.
As informações prestadas pelo CLIENTE necessárias para a contratação dos serviços serão utilizadas apenas para os fins de cadastros, legais, tributários e objeto do presente instrumento, de modo que a GRÁFICA ONLINE se compromete a não utilizar destas para quaisquer fins, como ainda de não divulgá-las ao público em geral, a não ser por determinação judicial.
Entretanto, para fins estatísticos, a GRÁFICA ONLINE poderá utilizar as informações fornecidas pelo CLIENTE, bem como o modo, fins e horários de utilização dos serviços e produtos disponibilizados pelo SITE.
A GRÁFICA ONLINE possui um ambiente tecnológico seguro, com hardwares, softwares e processos modernos e atualizados. Mas sabemos que nenhuma transmissão de dados via internet é totalmente segura. A comunicação entre o computador do CLIENTE e a GRÁFICA ONLINE durante o procedimento de cadastro e/ou alteração de dados cadastrais e senha utilizam criptografia padrão, e protocolo SSL. Assim, através desta premissa e apesar de todos os nossos esforços, a GRÁFICA ONLINE não poderá garantir a total segurança dos dados do CLIENTE.
O CLIENTE fica ciente e autoriza, quando da realização do pedido, que a GRÁFICA ONLINE possa efetuar cópias dos arquivos enviados por ele, sempre que necessário para a realização dos trabalhos e cumprimento da sua obrigação. A GRÁFICA ONLINE tomará os cuidados normais para que os arquivos digitais, enviados pelo CLIENTE não sejam acessados ou divulgados por terceiros ou para terceiros. Entretanto, o CLIENTE reconhece que durante o envio deste arquivo o mesmo pode estar sujeito a interceptação por terceiros ou ação de “hackers”, hipótese na qual a GRÁFICA ONLINE não poderá ser responsabilizada por tratar-se de caso fortuito.
O CLIENTE reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, sem limitação, textos, programas de software, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos em propagandas disponíveis no serviço oferecido, bem como as informações divulgadas ao CLIENTE através do serviço ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, de imagens, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável.
O CLIENTE reconhece e concorda que somente poderá utilizar tais materiais e informações conforme expressamente autorizado pelos anunciantes ou por quem de direito para fazê-lo, e não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem autorização expressa do respectivo proprietário.
O CLIENTE isenta a GRÁFICA ONLINE, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros ou sofridos pela GRÁFICA ONLINE com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão que ocorra sob endereço eletrônico e senha do CLIENTE (login do CLIENTE no site) e que viole os termos do serviço oferecido/solicitado, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros, sem prejuízo de eventuais indenizações decorrentes.
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